Lei Complementar nº 102, de 27 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2017
Data
27/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, NA CÂMARA
MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Indexação
"CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, NA CÂMARA
MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 124, de 06 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica