Lei nº 763, de 09 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
1969
Data
09/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 760, DE 16 DE JUNHO DE 1969.
Indexação
ALTERA ARTIGO 1O LEI 760 16/07/1669
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica