Decreto do executivo nº 6.307, de 01 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6307
Ano
2016
Data
01/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA — MG, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA — MG, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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