Decreto do executivo nº 6.339, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6339
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica