Lei nº 768, de 22 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
768
Ano
1969
Data
22/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O DA LEI NO 110 DE 12 DE JUNHO DE 1954.
Indexação
NOVA REDAÇÃO ARTIGO LEI 110
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica