Decreto do executivo nº 6.652, de 09 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6652
Ano
2016
Data
09/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CORRIGE MONETARIAMENTE OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA CONTRIBUINTES QUE PRESTA SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL.
Indexação
CORRIGE MONETARIAMENTE OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA CONTRIBUINTES QUE PRESTA SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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