Decreto do executivo nº 6.670, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6670
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E EXPEDIENTE E A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E EXPEDIENTE E A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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