Lei nº 802, de 11 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
802
Ano
1971
Data
11/03/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA TÍTULOS DE CIDADANIA HONORARIA A EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica