Decreto do executivo nº 6.764, de 14 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6764
Ano
2017
Data
14/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO.
Indexação
EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica