Decreto do executivo nº 1.991, de 26 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
1991
Ano
1991
Data
26/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 28(VINTE E OITO) DE MARCO DE 1991.
Indexação
PONTO FACULTATIVO 28 MARCO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica