Decreto do executivo nº 1.997, de 11 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
1997
Ano
1991
Data
11/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA REAJUSTE DAS TARIFAS DE GUARDA-VOLUME DA ESTACAO RODOVIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REAJUSTE TARIFAS GUARDA-VOLUME ESTACAO RODOVIARIA TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica