Decreto do executivo nº 1.999, de 30 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
1999
Ano
1991
Data
30/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA PAUTA VALORES VENAIS TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO ITBI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica