Lei nº 816, de 28 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
816
Ano
1971
Data
28/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DOS MOVEIS E IMOVEIS QUE MENCIONA.
Indexação
DOAÇÃO ESTADO MINAS MOVEIS IMOVEIS IMÓVEL LOTE TERRENO ESCOLA DOM ALEXANDRE ALEXANDRITA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica