Decreto do executivo nº 2.166, de 13 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2166
Ano
1993
Data
13/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARTE DO IMOVEL RURAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO.
Indexação
UTILIDADE PUBLICA UTILIDADE PUBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica