Lei nº 819, de 28 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
819
Ano
1971
Data
28/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Indexação
REDUÇÃO TAXA ENERGIA ELÉTRICA TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica