Decreto do executivo nº 2.198, de 10 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2198
Ano
1994
Data
10/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica