Decreto do executivo nº 2.200, de 01 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2200
Ano
1994
Data
01/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI N 2.693, DE 17-09-92, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO E ORGANIZACAO DO REGIME MUNICIPAL DE PREVIDENCIA.
Indexação
REGULAMENTA LEI 2693 REGIME PREVIDENCIA CONSELHO FISCALIZACAO ADMINISTRACAO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica