Decreto do executivo nº 2.204, de 17 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2204
Ano
1994
Data
17/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE PRAZO PARA CONSTRUCAO DE PASSEIO, MURO OU GRADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PRAZO CONSTRUCAO PASSEIO MURO GRADE DESCONTO IPTU ESTETICA CIDADE TRIBUTACAO TRIBUTO IMPOSTO TAXA IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica