Decreto do executivo nº 2.205, de 28 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2205
Ano
1994
Data
28/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA PAUTA VALORES VENAIS TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO ITBI TRANSMISSAO BENS IMOVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica