Decreto do executivo nº 2.244, de 18 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2244
Ano
1994
Data
18/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE URBANIZACAO DE IMOVEL.
Indexação
URBANIZACAO IMOVEL ANTONIO RAMOS GARRIDO DECLARA PERIMETRO URBANO PLANO DIRETOR ORDENAMENTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica