Decreto do executivo nº 2.246, de 19 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2246
Ano
1994
Data
19/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIACAO O IMOVEL QUE MENCIONA.
Indexação
DECLARA UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO DISTRITO INDUSTRIAL IMPLANTACAO FERNANDO CASTRO MARIN HELIO SIMEAO OCACIL QUEIROZ
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica