Decreto do executivo nº 2.271, de 07 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2271
Ano
1994
Data
07/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O INCISO III, DO ARTIGO 16, DA LEI NO 2.693, DE 17-09-92.
Indexação
REGULAMENTA LEI 2693 INVALIDO MOLESTIA IDOSO REGIME MUNICIPAL PREVIDENCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica