Decreto do executivo nº 2.293, de 13 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2293
Ano
1995
Data
13/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DA LEI NO 2.359, DE 01-10-1987 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
REGULAMENTACAO REGULAMENTA LEI DOACAO TERRENOS LOTES IMOVEL IMOVEIS RESIDENCIA HABITACAO POPULAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica