Decreto do executivo nº 2.302, de 11 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2302
Ano
1995
Data
11/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE ABRIL DE 1995.
Indexação
PONTO FACULTATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica