Lei nº 834, de 08 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
834
Ano
1971
Data
08/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.
Indexação
CÓDIGO MUNICIPAL OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica