Decreto do executivo nº 2.349, de 25 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2349
Ano
1995
Data
25/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARTE DE IMOVEL RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIACAO.
Indexação
DECLARA UTILIDADE PUBLICA IMOVEL AREA RURAL DESAPROPRIACAO ARGEU MUNIZ QUEIROZ RODOVIA BR 340 ACESSO AEROPORTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica