Decreto do executivo nº 2.400, de 14 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2400
Ano
1995
Data
14/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES DA PAUTA, REFERENTE A COBRANCA DE I.T.B.I. - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERACAO VALORES TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO TRANSMISSAO BENS IMOVEIS ITBI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica