Decreto do executivo nº 2.426, de 09 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2426
Ano
1996
Data
09/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Indexação
REGULAMENTA REGULAMENTACAO FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica