Decreto do executivo nº 2.427, de 12 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2427
Ano
1996
Data
12/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS PUBLICAS MUNICIPAIS
REPARTICOES.
REPARTICOES.
Indexação
PONTO FACULTATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica