Decreto do executivo nº 2.461, de 31 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2461
Ano
1996
Data
31/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
VALORES VENAIS ITBI TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica