Decreto do executivo nº 2.475, de 08 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2475
Ano
1996
Data
08/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE VENDAS DE VERDURAS E
FRUTAS EM VIAS PUBLICAS
DESTA CIDADE.
FRUTAS EM VIAS PUBLICAS
DESTA CIDADE.
Indexação
PROIBIDO VENDAS VIAS PUBLICAS VERDURAS FRUTAS AMBULANTE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica