Lei nº 849, de 01 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
849
Ano
1971
Data
01/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS.
Indexação
REALIZAÇÃO OBRAS PUBLICAS ORÇAMENTO FINANÇAS DOTAÇÃO PREVISÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica