Decreto do executivo nº 2.520, de 28 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2520
Ano
1996
Data
28/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO
DIA 01-11-96.
DIA 01-11-96.
Indexação
PONTO FACULTATIVO FINADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica