Decreto do executivo nº 2.565, de 03 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
2565
Ano
1997
Data
03/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA PAUTA VALORES VENAIS ITBI TRIBUTO TRIBUTACAO IMPOSTO TAXA CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica