Lei nº 859, de 28 de janeiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
1972
Data
28/01/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO. 838 DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.
Indexação
LEI REVOGADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica