Lei nº 863, de 07 de fevereiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
863
Ano
1972
Data
07/02/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL
Indexação
ALIENAÇÃO ALINEAR IMÓVEL URBANO TERRENO HASTA PUBLICA LEILÃO AVENIDA CAMPINA VERDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica