Lei nº 864, de 07 de fevereiro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
864
Ano
1972
Data
07/02/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DA CADEIA PUBLICA, ABRE CREDITO ESPECIAL
Indexação
AUTORIZA CONSTRUÇÃO MUROS CADEIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica