Lei nº 866, de 23 de março de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
1972
Data
23/03/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINAR CONVENIO.
Indexação
CONVENIO SECRETARIA RECEITA FEDERAL TREINAMENTO FISCAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica