Decreto do executivo nº 6.864, de 26 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6864
Ano
2017
Data
26/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA.
Indexação
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica