Lei nº 876, de 15 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
876
Ano
1972
Data
15/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1O E 2O DA LEI NO 760 DE 16/07/1969.
Indexação
ALTERA ARTIGO 2O LEI 760 16/07/1969
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica