Decreto do executivo nº 6.563, de 18 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
6563
Ano
2016
Data
18/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, EM VIRTUDE DE ÓBITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA.
Indexação
CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, EM VIRTUDE DE ÓBITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica