Lei Complementar nº 109, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR D. 73, DE 13 DE MARÇO DE 2015, E CONCEDE REPRISTINAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 107, DA LEI N°. 2.692, DE 11 DE
SETEMBRO DE 1992.
SETEMBRO DE 1992.
Indexação
REVOGA O ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR D. 73, DE 13 DE MARÇO DE 2015, E CONCEDE REPRISTINAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 107, DA LEI N°. 2.692, DE 11 DE
SETEMBRO DE 1992.
SETEMBRO DE 1992.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 73, de 13 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica