Lei Complementar nº 110, de 12 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2017
Data
12/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
- Autoriza
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Anexos Norma Jurídica