Lei Complementar nº 116, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ANEXOS VII, VIII E IX, E INCLUI OS ANEXOS XI E XII, NA LEI COMPLEMENTAR N°. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Indexação
REVOGA OS ANEXOS VII, VIII E IX, E INCLUI OS ANEXOS XI E XII, NA LEI COMPLEMENTAR N°. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica