Lei Complementar nº 120, de 09 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2017
Data
09/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E, AINDA, COMPLEMENTAR OS VALORES PAGOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DOS PREÇOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA DIREÇÃO
NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — TABELA SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — TABELA SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E, AINDA, COMPLEMENTAR OS VALORES PAGOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DOS PREÇOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DA DIREÇÃO
NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — TABELA SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — TABELA SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica