Lei nº 4.665, de 03 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4665
Ano
2017
Data
03/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA
Observação
Assuntos
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