Lei nº 896, de 05 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
896
Ano
1972
Data
05/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL TERRENO LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica