Lei nº 4.686, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4686
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE DESCREVE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE DESCREVE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica