Lei nº 4.692, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4692
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO E DE PLEBISCITO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA."
Indexação
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO E DE PLEBISCITO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica