Lei nº 4.693, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4693
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica